Consulta aqui mais informações sobre o novo quadro comunitário 2014-2020 para a área Agrícola. Fica atento, principalmente, ao programa para Jovens Agricultores que está aberta a 1a dase de candidaturas de projectos até ao final do mês de Abril:
https://balcao.pdr-2020.pt/balcao/inicio/auth/login
A Juventude Social Democrata acredita que os jovens portugueses têm direito a poder exercer a profissão para a qual estudaram, e se graduaram. O direito ao exercício de uma profissão não pode ficar refém dos interesses dos membros das Ordens Profissionais.
As Ordens e Associações Públicas Profissionais encerram em si uma matriz legal de defesa do interesse público. Interesse Público esse que é, aliás, a razão da sua existência. Interesse Público esse que é antagónico ao Corporativismo frequentemente presente nas Ordens Profissionais.
Os jovens portugueses estudam e completam ciclos de estudos avaliados e acreditados pelo Estado e têm direito ao livre exercício da profissão para a qual se formaram.Somos pelo rigor. Pela exigência. Pelo mérito. Somos por trabalhos práticos e exames de agregação exigentes. Não estamos, de modo algum, a tentar escancarar o acesso às Ordens Profissionais, mas acreditamos que as Ordens têm fundamentalmente um papel de regulação da profissão e de ensino da prática e da deontologia. Estamos, isso sim, fartos de que o Corporativismo instalado e vários subterfúgios de legalidade e moralidade duvidosa impeçam os jovens portugueses de aceder aos seus direitos.
Taxas e Emolumentos desproporcionados, estágios não remunerados, exames de acessoque avaliam conhecimentos já avaliados (e entretanto votados à ilegalidade) ou a exigência de novos níveis de qualificação, introduzindo critérios de desigualdade profunda face aos atuais profissionais são, em toda a linha, diferentes faces do mesmo problema: a tentativa mais ou menos encapotada de grupos de profissionais vedar o acesso dos jovens portugueses a uma profissão.Temos de garantir a igualdade de direitos entre as diversas gerações. Assim, é absolutamente fundamental esbater a diferença de direitos entre quem quer exercer uma determinada profissão e quem já está habilitado para o seu exercício. Solidariedade Intergeracional é neste tipo de medidas que se põe em prática.
Algumas Ordens Profissionais introduziram ao longo do tempo um conjunto de barreiras ao acesso à profissão por parte dos licenciados. Barreiras de ordem burocrática ou até frequentemente económica:
1. Exames de Acesso ao Estágio das Ordens
2. Exames de Aferição intermédios
3. Aumento incomportável dos Emolumentos
4. Exigência do Mestrado para Acesso ao Estágio das Ordens
5. Inelegibilidade para o estágio IEFP dos estagiários das Ordens
A JSD está contra este tipo de limitações e o coartar dos direitos dos jovens portugueses com base na sua condição económica, ou na reavaliação de conteúdos sobre os quais os jovens já prestaram provas durante o seu curso.
Não cabe às Ordens Profissionais uma avaliação do conteúdo curricular dos ciclos de estudos. É o Estado, através das competências delegadas na Agência de Avaliação e Acreditação no Ensino Superior, que tem a função de avaliar, e encerrar em caso de falta de qualidade, os ciclos de estudos.
Recorde-se que já no memorando de entendimento com a Troika estava explícita a necessidade de liberalizar o acesso ao mercado e trabalho, nomeadamente no seu ponto 5.33.
Adotar medidas destinadas a liberalizar o acesso e o exercício de profissões reguladas desempenhadas por profissionais qualificados e estabelecidos na União Europeia. Deste modo, podem os jovens portugueses contar com a JSD para esta discussão, e com a garantia que tudo faremos para que à medida que os novos Estatutos das Ordens Profissionais vierem à Assembleia da República para discussão e aprovação, incorporem estas preocupações dos jovens portugueses.
A Juventude Social Democrata
Quatro décadas de Democracia não dispensam a alimentação permanente dos valores democráticos, o aprofundamento da participação política, a aproximação dos cidadãos aos assuntos comuns.
A JSD considera que numa democracia avançada não é aceitável que os cidadãos não conheçam as instituições políticas, o seu funcionamento nem com elas se saibam relacionar. Os cidadãos devem conhecer os seus direitos e os mecanismos à sua disposição para os exercer, exigir e cumprir.
Para além disso, a JSD entende a Educação como um amplo processo de emancipação do indivíduo, pelo que deve incluir a aquisição de competências de gestão financeira básica, dando a cada cidadão autonomia para gerir o seu rendimento e património quando adulto.
Assim, os nove deputados da JSD [Cristóvão Simão Ribeiro (presidente), André Pardal, Bruno Coimbra, Bruno Inácio, Duarte Marques, Hugo Soares, Joana Barata Lopes, Pedro Pimpão e Ricardo Santos] recomendam ao Governo, entre outras:
- A constituição de um Grupo de Trabalho para o aprofundamento da estratégia para a Cidadania;
- Seja considerado o alargamento da disciplina de Ciência Política como optativa a todos os cursos científico-humanísticos do ensino secundário (garantia de oferta em todas as escolas);
- Seja garantido aos docentes formação adequada nas áreas que a sua formação inicial não contemple.
- O alargamento da abrangência dos referenciais da educação cívica aos dispor dos docentes.
Para a JSD o desenvolvimento cívico e político dos jovens não pode ser feita à maneira socialista: uma disciplina única, rígida, que aumenta a carga letiva sem se refletir nos programas das outras disciplinas.
