segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Tomada de posição sobre Orçamento e Plano de actividades para 2017
domingo, 15 de novembro de 2015
Tomada de posição da JSD de Vila Viçosa
sábado, 14 de novembro de 2015
Resumo do CMJ
Dia 13 de Outubro teve lugar o 3º Conselho Municipal da Juventude deste ano em Vila Viçosa.
As ordens de trabalho foram:
- Outros assuntos;
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Comunicado: Legislativas 2015
terça-feira, 31 de março de 2015
PDR, antigo ProDeR: Jovens Agricultores
Consulta aqui mais informações sobre o novo quadro comunitário 2014-2020 para a área Agrícola. Fica atento, principalmente, ao programa para Jovens Agricultores que está aberta a 1a dase de candidaturas de projectos até ao final do mês de Abril:
https://balcao.pdr-2020.pt/balcao/inicio/auth/login
quarta-feira, 25 de março de 2015
Comunicado JSD: Contra o corporativismo das ordens
A Juventude Social Democrata acredita que os jovens portugueses têm direito a poder exercer a profissão para a qual estudaram, e se graduaram. O direito ao exercício de uma profissão não pode ficar refém dos interesses dos membros das Ordens Profissionais.
As Ordens e Associações Públicas Profissionais encerram em si uma matriz legal de defesa do interesse público. Interesse Público esse que é, aliás, a razão da sua existência. Interesse Público esse que é antagónico ao Corporativismo frequentemente presente nas Ordens Profissionais.
Os jovens portugueses estudam e completam ciclos de estudos avaliados e acreditados pelo Estado e têm direito ao livre exercício da profissão para a qual se formaram.Somos pelo rigor. Pela exigência. Pelo mérito. Somos por trabalhos práticos e exames de agregação exigentes. Não estamos, de modo algum, a tentar escancarar o acesso às Ordens Profissionais, mas acreditamos que as Ordens têm fundamentalmente um papel de regulação da profissão e de ensino da prática e da deontologia. Estamos, isso sim, fartos de que o Corporativismo instalado e vários subterfúgios de legalidade e moralidade duvidosa impeçam os jovens portugueses de aceder aos seus direitos.
Taxas e Emolumentos desproporcionados, estágios não remunerados, exames de acessoque avaliam conhecimentos já avaliados (e entretanto votados à ilegalidade) ou a exigência de novos níveis de qualificação, introduzindo critérios de desigualdade profunda face aos atuais profissionais são, em toda a linha, diferentes faces do mesmo problema: a tentativa mais ou menos encapotada de grupos de profissionais vedar o acesso dos jovens portugueses a uma profissão.Temos de garantir a igualdade de direitos entre as diversas gerações. Assim, é absolutamente fundamental esbater a diferença de direitos entre quem quer exercer uma determinada profissão e quem já está habilitado para o seu exercício. Solidariedade Intergeracional é neste tipo de medidas que se põe em prática.
Algumas Ordens Profissionais introduziram ao longo do tempo um conjunto de barreiras ao acesso à profissão por parte dos licenciados. Barreiras de ordem burocrática ou até frequentemente económica:
1. Exames de Acesso ao Estágio das Ordens
2. Exames de Aferição intermédios
3. Aumento incomportável dos Emolumentos
4. Exigência do Mestrado para Acesso ao Estágio das Ordens
5. Inelegibilidade para o estágio IEFP dos estagiários das Ordens
A JSD está contra este tipo de limitações e o coartar dos direitos dos jovens portugueses com base na sua condição económica, ou na reavaliação de conteúdos sobre os quais os jovens já prestaram provas durante o seu curso.
Não cabe às Ordens Profissionais uma avaliação do conteúdo curricular dos ciclos de estudos. É o Estado, através das competências delegadas na Agência de Avaliação e Acreditação no Ensino Superior, que tem a função de avaliar, e encerrar em caso de falta de qualidade, os ciclos de estudos.
Recorde-se que já no memorando de entendimento com a Troika estava explícita a necessidade de liberalizar o acesso ao mercado e trabalho, nomeadamente no seu ponto 5.33.
Adotar medidas destinadas a liberalizar o acesso e o exercício de profissões reguladas desempenhadas por profissionais qualificados e estabelecidos na União Europeia. Deste modo, podem os jovens portugueses contar com a JSD para esta discussão, e com a garantia que tudo faremos para que à medida que os novos Estatutos das Ordens Profissionais vierem à Assembleia da República para discussão e aprovação, incorporem estas preocupações dos jovens portugueses.
A Juventude Social Democrata
JSD quer estratégia para cidadania e participação política
Quatro décadas de Democracia não dispensam a alimentação permanente dos valores democráticos, o aprofundamento da participação política, a aproximação dos cidadãos aos assuntos comuns.
A JSD considera que numa democracia avançada não é aceitável que os cidadãos não conheçam as instituições políticas, o seu funcionamento nem com elas se saibam relacionar. Os cidadãos devem conhecer os seus direitos e os mecanismos à sua disposição para os exercer, exigir e cumprir.
Para além disso, a JSD entende a Educação como um amplo processo de emancipação do indivíduo, pelo que deve incluir a aquisição de competências de gestão financeira básica, dando a cada cidadão autonomia para gerir o seu rendimento e património quando adulto.
Assim, os nove deputados da JSD [Cristóvão Simão Ribeiro (presidente), André Pardal, Bruno Coimbra, Bruno Inácio, Duarte Marques, Hugo Soares, Joana Barata Lopes, Pedro Pimpão e Ricardo Santos] recomendam ao Governo, entre outras:
- A constituição de um Grupo de Trabalho para o aprofundamento da estratégia para a Cidadania;
- Seja considerado o alargamento da disciplina de Ciência Política como optativa a todos os cursos científico-humanísticos do ensino secundário (garantia de oferta em todas as escolas);
- Seja garantido aos docentes formação adequada nas áreas que a sua formação inicial não contemple.
- O alargamento da abrangência dos referenciais da educação cívica aos dispor dos docentes.
Para a JSD o desenvolvimento cívico e político dos jovens não pode ser feita à maneira socialista: uma disciplina única, rígida, que aumenta a carga letiva sem se refletir nos programas das outras disciplinas.